Semana passada foi marcada por episódio inédito na história brasileira; graças à televisão, a nação pôde acompanhar, passo a passo, o início do processo criminal, promovido pela figura mais alta do Ministério Público nacional, a envolver 40 pessoas, de alto coturno algumas delas, ex-ministros, deputados, dirigentes partidários e sequazes vários.
A medida do caso pode ser estimada pela manchete de O Estado de S. Paulo, "STF vai julgar quadrilha que operou no primeiro mandato de Lula". A quadrilha distribuiu pelo menos R$ 55 milhões entre políticos aliados, em troca de apoio nas votações do Congresso. É verdade que o procedimento é o passo inicial, não se trata da condenação ou absolvição, mas o fato de a minuciosa denúncia do PGR ter sido recebida pelo STF, a partir do bem elaborado voto detalhista do ministro relator, alguns por unanimidade, outros por maioria; é um fato de inegável relevo jurídico e político; sua importância não pode ser menosprezada, mas, como tem sido, merece ser exaltada, da mesma forma que a decisão do STF. Alguns votos foram lapidares, dos muitos que a complexidade das hipóteses ensejou. Sem exagero, foi um acontecimento. Minha impressão é de que a nação sentiu um alívio, pelo que o procedimento promete; um vento fresco em ambiente viciado. E neste sentido foram várias manifestações sociais a respeito, francamente elogiosas à posição do STF e de seus juízes.
A contrastar com o ocorrido no STF, o Senado continuou a purgar, causando penosa e constrangedora impressão.
Feitas estas observações, mudo de assunto para voltar a um que tenho abordado mais de uma vez, referente à situação agônica dos hospitais filantrópicos. Faz tempo, três anos senão mais, em entrevista à TV Bandeirantes, aludi a certos tumores sociais que cresciam dia e noite e que passavam despercebidos, como se não existissem e não crescessem. Um dos entrevistadores perguntou se eu me referia ao MST, ao que respondi "também".
A medida do caso pode ser estimada pela manchete de O Estado de S. Paulo, "STF vai julgar quadrilha que operou no primeiro mandato de Lula". A quadrilha distribuiu pelo menos R$ 55 milhões entre políticos aliados, em troca de apoio nas votações do Congresso. É verdade que o procedimento é o passo inicial, não se trata da condenação ou absolvição, mas o fato de a minuciosa denúncia do PGR ter sido recebida pelo STF, a partir do bem elaborado voto detalhista do ministro relator, alguns por unanimidade, outros por maioria; é um fato de inegável relevo jurídico e político; sua importância não pode ser menosprezada, mas, como tem sido, merece ser exaltada, da mesma forma que a decisão do STF. Alguns votos foram lapidares, dos muitos que a complexidade das hipóteses ensejou. Sem exagero, foi um acontecimento. Minha impressão é de que a nação sentiu um alívio, pelo que o procedimento promete; um vento fresco em ambiente viciado. E neste sentido foram várias manifestações sociais a respeito, francamente elogiosas à posição do STF e de seus juízes.
A contrastar com o ocorrido no STF, o Senado continuou a purgar, causando penosa e constrangedora impressão.
Feitas estas observações, mudo de assunto para voltar a um que tenho abordado mais de uma vez, referente à situação agônica dos hospitais filantrópicos. Faz tempo, três anos senão mais, em entrevista à TV Bandeirantes, aludi a certos tumores sociais que cresciam dia e noite e que passavam despercebidos, como se não existissem e não crescessem. Um dos entrevistadores perguntou se eu me referia ao MST, ao que respondi "também".
Ele quis saber qual seria o outro ou os outros e respondi sem hesitação - a situação dos hospitais filantrópicos, a caminho do desaparecimento pela insolvência. Infelizmente não me enganava. A situação deles só tem se agravado e agora foi lançada campanha no sentido de salvá-los enquanto é tempo. Alguns já fecharam, outros estão na UTI. Já imaginou o leitor a catástrofe coletiva que seria o fechamento de dezenas de hospitais que beneficiam milhares de pessoas e pessoas menos abonadas? Quem irá cuidar delas?Interrompo a narrativa para notar que os problemas existem e se nem sempre há soluções cabais para eles, há providências mais ou menos boas. No entanto, como se não existissem, elas são adiadas para as calendas gregas. Veja-se o que aconteceu com a desordem aérea. O presidente da República afirmou que inexistia crise no setor. Ocorreu então o desastre. Duzentas pessoas morreram estupidamente e só depois o presidente acordou. O caso é ilustrativo. Só a catástrofe movimentou a inércia, a conivência.
O caso dos hospitais está posto aos olhos da nação e nada. Note-se, depois de 12 anos de cobrança de CPMF e de milhões de arrecadação, este é o panorama hospitalar e o governo não quer senão prorrogar a cobrança de medida "provisória" por mais quatro anos, até a próxima prorrogação.
Enquanto isso, as despesas públicas aumentam como se não houvesse problemas como os que ameaçam a sobrevivência dos hospitais filantrópicos.
O presidente da República tem se notabilizado por dizer que não sabia o que se passava aqui e ali na área do governo. Será que amanhã ele dirá também que nada sabia a respeito?Ele não sabia do mensalão, não sabia da bagunça aérea, a compra do dossiê era coisa de "aloprados" que carregam R$ 1,7 milhão para assegurar determinada vitória eleitoral. Até quando esses expedientes poderão ser negados pelo chefe da nação?
O caso dos hospitais está posto aos olhos da nação e nada. Note-se, depois de 12 anos de cobrança de CPMF e de milhões de arrecadação, este é o panorama hospitalar e o governo não quer senão prorrogar a cobrança de medida "provisória" por mais quatro anos, até a próxima prorrogação.
Enquanto isso, as despesas públicas aumentam como se não houvesse problemas como os que ameaçam a sobrevivência dos hospitais filantrópicos.
O presidente da República tem se notabilizado por dizer que não sabia o que se passava aqui e ali na área do governo. Será que amanhã ele dirá também que nada sabia a respeito?Ele não sabia do mensalão, não sabia da bagunça aérea, a compra do dossiê era coisa de "aloprados" que carregam R$ 1,7 milhão para assegurar determinada vitória eleitoral. Até quando esses expedientes poderão ser negados pelo chefe da nação?
PAULO BROSSARD/ Jurista, ministro aposentado do STF
Fonte: Jornal Zero Hora
Porto Alegre, 03 de setembro de 2007. Edição nº 15354
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