Militares recorrem de anistia a Lamarca

O Clube Naval, o Clube Militar e o Clube de Aeronáutica, que representam respectivamente oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entraram com ação contra a União perante a Justiça Federal do Rio, para pedir a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.Com data de 10 de setembro de 2007 e assinada pelo advogado Emílio Antônio Sousa Aguiar Nina Ribeiro, a ação requer também que sejam anuladas mais duas portarias que concedem indenização suplementar de R$ 100 mil à viúva e mais R$ 100 mil, igualmente em caráter indenizatório, a sua filha Cláudia Pavan Lamarca. A ação requer ainda que, declarados nulos os atos administrativos do ministro da Justiça, sejam sustados os pagamentos deles decorrentes e devolvidos aos cofres públicos os que já tiverem sido efetuados.Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça. O advogado relembra a trajetória de Lamarca para contestar a promoção: "O ex-capitão Carlos Lamarca se afastou voluntariamente do Exército, a fim de participar ativamente da guerra revolucionária destinada a implantar no Brasil a chamada ditadura do proletariado comunista. O seu termo de deserção tem a data de 13 de fevereiro de 1969. Além disso, roubou armas do Exército para alimentar a insurreição armada, participou do extermínio de muitos e assassinou, com requintes de tortura e perversidade, o tenente Alberto Mendes Júnior, que teve o crânio esfacelado a coronhadas por ordem de Lamarca, tão-só por ter aquele se oferecido para trocar de lugar com os seus subordinados que tinham sido emboscados e presos pela tropa de Lamarca."DISCURSOA ação transcreve trechos de discurso que o senador Gerson Camata (PMDB-ES) pronunciou no Senado em 6 de junho deste ano a respeito desse histórico. Lamarca, disse o senador, "era um oficial do Exército, do que, tendo desertado, roubou armamentos e, com esses armamentos roubados, formou uma guerrilha não destinada a combater a ditadura militar, mas destinada a implantar no Brasil um regime pior do que a ditadura militar, um regime comunista radical, de esquerda, financiado pelo sr. Fidel Castro". Na ação, Nina Ribeiro, que foi aliado do governador Carlos Lacerda na Assembléia Legislativa do então Estado da Guanabara, afirma que "a esdrúxula promoção post-mortem não tem qualquer lastro ou fundamento ético e, muito menos, valor jurídico, legal ou administrativo".Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos - César e Cláudia.
Por José Maria Mayrink
Para O Estadão